Rectifica a Portaria n.º 1549/2007, de 7 de Dezembro, que cria a zona de intervenção florestal do Castelo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mação, Aboboreira, Amêndoa e Carvoeiro, município de Mação (ZIF n.º 8, processo n.º 22-DGRF).

Declaração de Rectificação 4/2008

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria 1549/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 7 de Dezembro de 2007, saiu com uma inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

No n.º 2.º, onde se lê «A gestão da zona de intervenção florestal do Castelo é assegurada pela Associação de Produtores Florestais do Concelho de Mação - AFLOMAÇÃO, com o número de pessoa colectiva 506732008 e sede na» deve ler-se «A gestão da zona de intervenção florestal do Castelo é assegurada pela Associação de Produtores Florestais do Concelho de Mação - AFLOMAÇÃO, com o número de pessoa colectiva 506732878 e sede na».

Centro Jurídico, 1 de Fevereiro de 2008. - A Directora, Susana Brito.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 162/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro Jurídico.

• 2007-12-07 - Portaria 1549/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Cria a zona de intervenção florestal do Castelo englobando vários prédios rústicos das freguesias de Mação, Aboboreira, Amêndoa e Carvoeiro, do município de Mação (ZIF n.º 8, processo n.º 22-DGRF).