Deliberação 204/2005. - Considerando que a sociedade Dagra Produtos Farmacêuticos, Lda., com sede social na Rua do Centro Cultural, 13, Lisboa, é detentora do alvará de armazém de comércio de medicamentos, concedido ao abrigo dos artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei 48 547, de 27 de Agosto de 1968, com o registo n.º 1240, de 2 de Agosto de 1991, e respectivo anexo, para as instalações sitas na Rua do Centro Cultural, 13-A, 1749-066 Lisboa;
Considerando que, em 11 de Julho de 2001, a sociedade remeteu a este Instituto o original do alvará com o registo n.º 1240, de 2 de Agosto de 1991, e anexo, e requereu o cancelamento do mencionado alvará de armazém de comércio de medicamentos e anexo, com fundamento na cessação da actividade acima identificada:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e do artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar o alvará de armazém de comércio de medicamentos com o registo n.º 1240, de 2 de Agosto de 1991, concedido à sociedade Dagra Produtos Farmacêuticos, Lda., para as instalações sitas na Rua do Centro Cultural, 13-A, 1749-066 Lisboa, freguesia de São João de Brito, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
2 de Fevereiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
