Deliberação 198/2005. - Considerando que a sociedade Synthelabo Delagrange - Indústria Farmacêutica, Lda., com sede social na Estrada da Circunvalação, Edifício Fidelis, 3, Algés, é detentora do alvará 1129 e anexos, de 25 de Novembro de 1988, para armazém de medicamentos especializados, concedido ao abrigo dos artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei 48 547, de 27 de Agosto de 1968, para as instalações sitas na Estrada da Circunvalação, Romeiras, Algés;

Considerando que a sociedade Synthelabo Delagrange - Indústria Farmacêutica, Lda., foi incorporada na sociedade Sanofi Winthrop - Produtos Farmacêuticos, Lda., por transferência total do património da sociedade incorporada, tendo a sociedade Synthelabo Delagrange - Indústria Farmacêutica, Lda., sido extinta;

Considerando que a sociedade Sanofi Winthrop - Produtos Farmacêuticos, Lda., alterou a sua denominação, em 29 de Novembro de 1999, e conforme consta de certidão da Conservatória do Registo Comercial de Cascais, para Sanofi Synthelabo - Produtos Farmacêuticos, S. A.;

Considerando que, em 28 de Junho de 2004, a sociedade Sanofi Synthelabo, S. A., remeteu para cancelamento o original do alvará 1129 e anexos, de 25 de Novembro de 1988, para o armazém de medicamentos especializados, com fundamento na extinção da sociedade Synthelabo Delagrange - Indústria Farmacêutica, Lda.:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar o alvará e respectivos anexos do armazém de medicamentos especializados com o registo n.º 1129, de 25 de Novembro de 1988, emitida à sociedade Synthelabo Delagrange - Indústria Farmacêutica, Lda., para as instalações sitas na Estrada da Circunvalação, Romeiras, Algés, freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

2 de Fevereiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.