Despacho 3564/2005 (2.ª série). - Nos termos da Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, compete à Direcção-Geral de Formação Vocacional (DGFV) a concepção e implementação de um sistema nacional de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas pelas pessoas adultas em vários contextos de vida, bem como a instalação de uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC), a partir da criação de centros RVCC por entidades públicas ou privadas.
Neste âmbito, foram realizados três concursos nacionais de acreditação de entidades potenciais promotoras de centros RVCC:
1.º concurso - 2001 - identificação das 22 entidades que criaram centros RVCC neste mesmo ano e das 14 que criaram CRVCC em 2002;
2.º concurso - 2002 - identificação de 14 entidades que criaram CRVCC em 2003; 14 que criaram CRVCC em 2004 e 14 que irão criar CRVCC em 2005;
3.º concurso - 2003 - identificação de uma entidade que criará um centro RVCC na NUT III Trás-os-Montes no sentido de completar a rede de centros co-financiada (84 centros negociados entre o Estado Português e a Comissão Europeia no âmbito do QCA).
Assim, no decorrer da actividade dos CRVCC, promovidos pelas entidades previamente acreditadas, foi esta Direcção-Geral confrontada com algumas questões que vão obrigar a realizar ajustamentos para que possam cumprir os objectivos e as metas previamente definidos, nomeadamente de acordo com o determinado ao abrigo da Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, n.º 4.º, n.º 2, "[...] a rede de centros co-financiada pela acção n.º 4.1 poderá ser alargada [...] a centros autofinanciados por entidades públicas ou privadas previamente acreditadas pelo Sistema Nacional de Acreditação de Entidades [...]". Pelo que, tendo duas entidades públicas devidamente acreditadas e identificadas como promotoras de centros RVCC, concretamente o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Escola Prática de Infantaria (EPI), optado para, a partir de 2005, alterar o seu regime de financiamento, procedemos aos seguintes ajustamentos na rede de centros co-financiada:
Substituição do IEFP, Centro de Formação Profissional do Porto, pela ADICE - Associação de Desenvolvimento Integrado da Cidade de Ermesinde, entidade acreditada como potencial promotora de centro RVCC (despacho 1050/2004, de 16 de Janeiro);
Substituição do IEFP, Centro de Formação Profissional de Coimbra, pela Associação Cultural, Recreativa e Social de Samuel, entidade acreditada como potencial promotora de centro RVCC (despacho 19 095/2001, de 12 de Setembro);
Substituição da Escola Prática de Infantaria pela Santa Casa da Misericórdia de Sintra, enquanto entidade acreditada como potencial promotora de centro RVCC (despacho 18 527/2002, de 22 de Agosto).
3 de Fevereiro de 2005. - A Presidente da Comissão Instaladora, Maria da Conceição Caldeira.
