Despacho 3529/2005, de 17 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
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Fonte: Diário da República n.º 34/2005, Série II de 2005-02-17.
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Data:
2005-02-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 3529/2005 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Janeiro de 2005 do comandante de pesoal da Força Aérea:
Maria Cristina Santos de Lemos, assistente graduada/médica hospitalar do quadro geral de pessoal civil da Força Aérea - autorizada a passar à situação de licença sem vencimento de longa duração a partir de 1 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, de 11 de Agosto.
1 de Fevereiro de 2005. - O Chefe da Repartição, Manuel Estalagem, tenente-coronel.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2282170.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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