Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 3384/2005, de 16 de Fevereiro

Partilhar:

Texto do documento

Despacho 3384/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei 2/98, de 8 de Janeiro, prorrogo, pelo prazo de um ano, e pela segunda vez, a comissão de serviço do assessor do Ministério Público licenciado Nuno de Paula Santos Alves Monteiro, com efeitos reportados a 1 de Maio de 2004.

2 - Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º da Lei 2/98, de 8 de Janeiro, o assessor mantém-se em exercício de funções no DIAP de Coimbra, onde se encontra actualmente colocado.

3 - O presente despacho revoga e substitui o nosso despacho 23 209/2004 (2.ª série), de 27 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Novembro de 2004.

27 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado da Administração Judiciária, António Alberto Rodrigues Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2281860.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-01-08 - Lei 2/98 - Assembleia da República

    Estende aos magistrados do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais de Relação e em certos tribunais de 1ª instância.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda