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Aviso 1545/2005, de 15 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 1545/2005 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, faz-se público que a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2004 se encontra afixada nos locais habituais.

Da referida lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso.

28 de Janeiro de 2005. - O Presidente do Conselho Executivo, António Augusto Simões Amaro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2281609.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-11 - Lei 117/99 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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