Despacho (extracto) n.º 3300/2005 (2.ª série). - Por despachos de 15 de Dezembro de 2004 e de 14 de Janeiro de 2005, respectivamente do Secretário Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Governo Regional da Madeira e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas:
João do Sacramento Andrade Brazão, assessor principal da carreira de engenheiro do quadro da Direcção Regional de Agricultura da Região Autónoma da Madeira - requisitado para este Instituto, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, nos termos do Decreto-Lei 85/85, de 1 de Abril, para prestar serviço na Estação Vitivinícola Nacional, pelo período de um ano, podendo ser renovável até ao máximo de cinco anos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Janeiro de 2005. - Pelo Presidente, o Director de Serviços de Gestão e Administração, Vítor Lucas.