Aviso 1489/2005, de 14 de Fevereiro
Aviso 1489/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard dos Serviços Administrativos desta Delegação a lista de antiguidade dos funcionários do quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Algarve, do Ministério da Cultura, reportada a 31 de Dezembro de 2004.
Nos termos do artigo 96.º do referido diploma, os interessados dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
28 de Janeiro de 2005. - A Delegada Regional, Manuela Barros Moura.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2281398.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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