Despacho 3168/2005 (2.ª série). - 1 - É aditada ao despacho 14 165/2004 (2.ª série) publicado no Diário da República, 2.ª série, em 17 de Julho a p. 10 770, delegando no licenciado em Economia José Paulo Henriques Freitas, director de serviços de administração a competência para o seguinte acto:

1) Autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de serviços e bens, até ao limite de Euro 5000, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.

O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Junho de 2004, ratificando-se todos os actos praticados desde aquela data pelo dirigente acima identificado, no âmbito dos poderes ora delegados.

20 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, António Sousa de Macedo.