Despacho 3140/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aplicável por força do artigo 206.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, subdelego no tenente-coronel de infantaria NIM 008891582, Jorge Manuel Cabrita Alão Correia da Silva, chefe do estado-maior do Comando Operacional da Madeira, a competência que me é conferida pelo despacho 18 675/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 6 de Setembro de 2004, em matéria de autorização de despesas com aquisição de bens e serviços até Euro 5000, a qual não poderá voltar a ser subdelegada.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 17 de Julho de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito desta subdelegação de competências.

28 de Setembro de 2004. - O Comandante, António Duarte Mendes Correia, major-general.