Despacho 3076/2005 (2.ª série). - No passado dia 27 de Janeiro, a licenciada Maria Gabriela Gois Ribas Martins de Carvalho, técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior do quadro de pessoal do IPCR, terminou a comissão de serviço para a qual havia sido nomeada por despacho do Ministro da Cultura de 28 de Janeiro de 2004.

A referida funcionária vem desde 16 de Março de 2000 a assegurar ininterruptamente as funções de directora do Departamento de Conservação.

A referida funcionária enquadra-se no disposto no n.º 2 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

O requisito enunciado no n.º 1 do artigo 30.º do referido diploma legal encontra-se cumprido.

Face ao exposto, determino, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que a licenciada Maria Gabriela Gois Ribas Martins de Carvalho seja provida na categoria de técnica superior de 1.ª classe da mesma carreira e quadro com efeitos desde 1 de Julho de 2003, ficando posicionada no escalão 1, índice 460.

O presente despacho produz efeito desde a data da sua assinatura.

28 de Janeiro de 2005. - A Directora, Ana Isabel Seruya.