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Aviso 784/2005 (2.ª série) - AP. - Quadro de pessoal, elaborado nos termos dos Decretos-Leis 404-A/98, de 18 de Dezembro e 412/98, de 30 de Dezembro, e aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia realizada em 29 de Dezembro de 2004, sob proposta da Junta aprovada em 25 de Novembro de 2004.
(ver documento original)
(Assinaturas ilegíveis.)
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412/98 -
Ministério da Saúde
Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.
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