Despacho 2794/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Maio 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças-adjunto de Lisboa, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 58 candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a técnica de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito para o cargo de director de finanças-adjunto de Lisboa.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito;

Data de nascimento - 27 de Agosto de 1962, em Lisboa;

Estado civil - casada.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas na Universidade dos Açores (curso iniciado no ISCTE).

3 - Experiência profissional:

Funcionária da Direcção-Geral dos Impostos desde 1 de Abril de 1982;

Iniciou no Serviço de Finanças de Almada 1, exerceu funções como liquidadora tributária no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa (1983-1988), aprovada no concurso de técnico verificador tributário (1991), exerceu funções de coordenação da equipa de acompanhamento permanente no SPIT da Direcção de Finanças de Ponta Delgada (1994-1995), nomeada perita da fiscalização tributária de 2.ª classe, precedendo concurso, exerceu funções no SPIT da Direcção de Finanças de Setúbal;

Em 2 de Janeiro de 1997, nomeada subdirectora tributária, em resultado de concurso, e colocada na Direcção de Finanças de Setúbal, onde exerceu as seguintes funções:

Coordenadora da equipa de apoio técnico do DPIT II;

Presidente de comissões distritais de revisão previstas no artigo 84.º do CPT;

Perita da Fazenda Nacional em diversos processos de impugnação, nomeada por juiz do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Setúbal;

Nomeada representante da administração tributária junto do Tribunal do Comércio de Lisboa para o cargo de membro de assembleia de credores em diversos processos de falência e recuperação de empresas;

Perita da administração tributária nas reuniões previstas no artigo 91.º da LGT;

Prática dos actos referidos nos n.os 3, 4, 5, 6, 9, 10 e 13 do artigo 91.º da LGT no âmbito dos pedidos de revisão da matéria tributável fixada por métodos indirectos;

Em 11 de Fevereiro de 2003, nomeada chefe de divisão em regime de substituição da Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e outros Impostos, da Direcção de Finanças Lisboa, até à presente data.

4 - Outra experiência profissional:

Formadora de vários cursos das aplicações informáticas relacionadas com a reforma da tributação do património;

Participação como júri de avaliação, das funções desempenhadas, de reclassificação profissional na categoria de técnico de administração tributária-adjunto (TATA), do grupo do pessoal de administração tributária (GAT), em curso;

Em regime pós-laboral, com autorização superior, exerceu funções docentes nos anos lectivos de 1992-1993 e 1993-1994, nas disciplinas de Contabilidade Analítica, Estatística e Cálculo Financeiro, ministradas a alunos do 11.º ano de escolaridade.

5 - Formação profissional:

Diversos cursos de formação profissional sobre fiscalidade, contabilidade, formação de formadores e de liderança promovidos pela DGCI;

Cursos e-learning na área da reforma de tributação do património;

Vários seminários sobre a reforma de tributação do património, liderança, economia portuguesa;

Jornadas fiscais "Sistema fiscal e administração fiscal (2002)" e "Globalização e fiscalidade" (2003);

Seminário de Alta Direcção do Instituto Nacional da Administração (2004).

24 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.