Despacho 2793/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 18 de Novembro 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Santarém, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 12 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Maria Isaac de Carvalho cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado José Maria Isaac de Carvalho para o cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Santarém.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

24 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - José Maria Isaac de Carvalho;

Data de nascimento - 27 de Novembro de 1960.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Desempenho profissional na DGCI:

3.1 - Na Direcção de Finanças de Lisboa (desde 13 de Dezembro de 2001):

Director de finanças-adjunto - apoio à inspecção tributária;

Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação;

Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação na ex-2.ª Direcção de Finanças de Lisboa;

3.2 - Na Direcção de Finanças de Santarém (de Dezembro de 1996 a Dezembro de 2001):

Chefe da Divisão de Tributação;

Presidente, delegado da Fazenda Pública, da comissão de revisão a que se refere o artigo 85.º do CPT;

Representante da Fazenda Pública;

Representante da Fazenda Pública em diversas comissões de credores, processos de falência;

Formador no estágio para liquidadores tributários e na introdução do euro;

3.3 - Na Direcção de Finanças de Lisboa, Serviço de Inspecção Tributária (de 1992 a 1996), como técnico verificador tributário;

3.4 - Nas Repartições de Finanças de Loures 3.ª e Loures 4.ª (de Dezembro de 1982 a Dezembro de 1991), como liquidador tributário;

3.5 - Outras actividades - vogal efectivo do júri para selecção de candidatos ao grau 5, do último concurso para as categorias de TATP e ITP do GAT.

4 - Desempenho profissional noutros organismos públicos:

De Agosto de 1981 a Dezembro de 1982, cumprimento do serviço militar obrigatório;

De Novembro de 1976 a Agosto de 1981, funcionário na Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola.

5 - Formação:

5.1 - Habilitações:

É formador profissional certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Integra a bolsa de formadores da DGCI;

5.2 - Formação efectuada:

Para a DGCI, formação de liquidadores tributários estagiários (anos 1999 e 2001);

Comissão Nacional do Euro, ano de 2001;

Outras entidades - NERSANT (ano de 1999) e CENFIC (ano 2000).

6 - Intervenção em seminários - outros:

Sobre a introdução do euro para a CTOC, APOTEC e Associação dos Técnicos Administrativos Municipais;

Visita a Itália no âmbito do programa Fiscalis, contacto com a administração fiscal italiana, em Roma e Palermo, de 14 a 25 de Outubro de 2002.