Despacho 2792/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Dezembro 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Leiria ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 32.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 13 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato João José Ferragolo da Veiga cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, licenciado João José Ferragolo da Veiga, para o cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Leiria.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

Informação pessoal:

Nome: João José Ferragolo da Veiga;

Morada: Travessa da Cova do Amarelo, lote D, Telheiro, 2410-268 Leiria;

Nacionalidade: portuguesa;

Data de nascimento: 30 de Agosto de 1950.

Experiência profissional:

De 26 de Março de 1987 até ao presente - chefe de divisão na área da inspecção tributária, na Direcção de Finanças de Leiria;

Actividades - planeamento, acompanhamento e controlo das actividades da competência da Divisão de Inspecção das Pessoas Colectivas;

De 1981 até 26 de Março de 1987 - coordenação de grupo de inspectores tributários nas Direcções de Finanças de Lisboa e Leiria;

Actividades - planeamento das acções de inspecção, preparação dos programas de trabalho, acompanhamento das acções, com especial relevância na área dos "grandes entregadores de IVA".

Outras actividades:

Desde Outubro de 1996 - docente do ensino superior, equiparado a professor-adjunto, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Leiria. Disciplinas leccionadas: Fiscalidade, Contabilidade Financeira, Contabilidade e Finanças Públicas;

Formador nas áreas de IRC, contabilidade e auditoria;

Orador em diversos colóquios e conferências na área da fiscalidade;

Membro de júri de concursos internos na DGCI;

Orientador em vários trabalhos de fim de curso no âmbito do CESE em Controlo de Gestão no ISCA de Coimbra.

Formação académica e profissional:

Habilitações académicas - licenciatura em Finanças, pelo ISCEF - Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras. Ano de conclusão - 1973 com a média final de 14 valores.

Formação complementar:

Seminário de "Alta direcção - INA", Oeiras, de 18 a 22 de Outubro de 2004;

Curso da "Fiscalização do imposto único - IVA", ministrado pelo Fundo Monetário Internacional, Lisboa, de 30 de Outubro a 13 de Novembro de 1987;

Session de Formation d'Inspecteurs Principaux Etrangers, Paris, de 4 a 28 de Junho de 1985.

Categoria profissional:

Técnico economista de 2.ª classe, de 20 de Outubro de 1973 a 31 de Outubro de 1978;

Técnico economista de 1.ª classe, de 1 de Outubro de 1978 a 10 de Fevereiro de 1983;

Técnico economista principal, de 11 de Fevereiro de 1983 a 9 de Novembro de 1983;

Técnico economista assessor, de 10 de Novembro de 1987 a 3 de Janeiro de 1993;

Técnico economista assessor principal, por opção inspector tributário assessor principal, desde 4 de Janeiro de 1993.