Despacho 2791/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 24 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as seis candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato João Albino de Oliveira Vieira cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos João Albino de Oliveira Vieira para o cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Viana do Castelo.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - João Albino de Oliveira Vieira;

Data de nascimento - 17 de Julho de 1954;

Naturalidade - Ponte de Lima.

2 - Evolução curricular:

2.1 - Formação académica - curso geral dos liceus, em 1970, Liceu Nacional de Viana do Castelo;

2.2 - Evolução na função pública:

Primeira posse na Direcção-Geral dos Impostos em 18 de Setembro de 1973, na Repartição de Finanças de Albufeira, distrito de Faro, como aspirante de finanças;

Posse, em 14 de Janeiro de 1985, na Repartição de Finanças de Viana do Castelo, como adjunto de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe;

Posse, em 28 de Novembro de 1988, na categoria de perito de fiscalização tributária de 2.ª classe;

Posse, em 20 de Setembro de 1991, na categoria de perito tributário de 1.ª classe;

Posse, em 17 de Novembro de 1998, na categoria de subdirector tributário (actual técnico de administração tributária principal).

3 - Experiência profissional:

Chefe de divisão em substituição - quatro anos;

Coordenador de equipa na Divisão da Tributação - cinco anos;

Chefe do 3.º Serviço da Direcção de Finanças de Viana do Castelo, justiça tributária - dois anos;

Adjunto de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe - seis anos;

Presidente de comissões de revisão.

4 - Formação profissional:

Frequência de vários cursos e acções de formação, destacando-se modernas técnicas de chefia II, chefia e liderança, regime do IVA nas transmissões comunitárias - abolição de fronteiras fiscais, introdução, organização e gestão de recursos humanos, preparação pedagógica de formadores, organização e gestão de documentos, gestão pela qualidade na administração tributária, gerir, motivar e garantir o sucesso das equipas;

Participou, ainda, em vários seminários no âmbito da temática fiscal e no seminário de alta direcção que decorreu no INA, Oeiras.

5 - Actividade pedagógica:

Integra a bolsa de formadores da Direcção-Geral dos Impostos, credenciado desde 1998;

Certificado como formador pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, até 12 de Julho de 2004;

Participação, como formador, em vários colóquios, palestras e sessões de esclarecimento destinadas a agentes económicos e promovidos pelas suas associações representativas.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.