Despacho 2790/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 24 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Concepção da Direcção de Serviços do Imposto do Valor Acrescentado, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 6.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as nove candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Eugénia Canas Duarte Ferreira Alves Dias cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a técnica economista assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciada Maria Eugénia Canas Duarte Ferreira Alves Dias para o cargo de chefe da Divisão de Concepção da Direcção de Serviços do Imposto do Valor Acrescentado.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Eugénia Canas Duarte Ferreira Alves Dias;

Data de nascimento - 14 de Agosto de 1952.

2 - Habilitações académicas - licenciada em Finanças pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, com média final de 14 valores, 30 de Julho de 1976.

3 - Categoria profissional - nomeada técnica economista assessora principal, em 14 de Janeiro de 2003, na DGCI, Direcção de Serviços do IVA (Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 14 de Janeiro de 2003).

4 - Progressão profissional:

Ingresso na DGCI em 29 de Outubro de 1979, sob a forma de contrato de prestação de serviços, exercendo funções como técnica economista de 2.ª classe, na Direcção dos Serviços de Fiscalização Tributária, passando a pertencer ao quadro da Direcção de Finanças do Distrito de Lisboa a partir de 28 de Abril de 1980;

Em 21 de Outubro de 1982, tomou posse como técnica economista de 2.ª classe na Direcção de Finanças do Distrito de Lisboa;

Em 5 de Maio de 1983, foi promovida a técnica economista de 1.ª classe, continuando a exercer funções na Direcção de Finanças do Distrito de Lisboa;

Em 21 de Maio de 1987, tomou posse como técnica economista principal na Direcção de Finanças do Distrito de Lisboa;

Em 21 de Agosto de 1989, por transferência, passou a exercer funções no Serviço de Administração do IVA como técnica economista principal;

Em 7 de Janeiro de 1998, na sequência de aprovação em concurso, foi promovida a técnica economista assessora.

5 - Formação recebida - de entre muitos outros:

Colóquio sobre o Sistema Fiscal, Centro de Estudos Fiscais (1984), Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, auditório;

Curso "Portugal e a união económica e monetária: convergência e moeda única", realizado no INA (1997).

6 - Formação ministrada - curso a trabalhadores da DGCI sobre matérias contabilísticas.