Despacho 2788/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 25 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Santarém, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 10 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Alexandre António de Oliveira Reis cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado Alexandre António de Oliveira Reis para o cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Santarém.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

(resumido)

1 - Identificação:

Alexandre António de Oliveira Reis;

Nascido em São Nicolau (Santarém) em 11 de Maio de 1955.

2 - Formação académica:

Licenciado em Auditoria Contabilística, pelo ISCAL (1992);

Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo ISCAA (1975).

3 - Experiência profissional:

Actividade profissional/cargos actuais:

Inspector tributário assessor principal da DGCI, desde 6 de Maio de 2000, a desempenhar funções de quadro dirigente como chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária, na Direcção de Finanças de Santarém, desde de 6 de Maio de 1994;

Técnico oficial de contas, inscrito na CTOC, sem exercício efectivo de funções;

Docente do ensino superior privado desde 1990 (ISLA, Santarém), sendo aí responsável pelos programas e pela regência das disciplinas de Auditoria e Revisão de Contas, no 4.º ano de Gestão de Empresas, e Fiscalidade, nos cursos superiores de Gestão de Recursos Humanos (5.º ano), e Informática de Gestão (1.º ano), em horário pós-laboral;

Formador da bolsa de formadores do Centro de Formação da DGCI, vindo a ministrar múltiplos cursos, seminários e acções de formação, desde 1981, em áreas de contabilidade geral; auditoria contabilística; contabilidade analítica; direito financeiro e fiscal (teoria); fiscalidade (impostos sobre a despesa e o rendimento); seminários sobre as reformas fiscais e o euro, implicações contabilísticas e fiscais;

Formador da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, em matérias de fiscalidade.

Outra actividade profissional anterior:

Na DGCI:

Técnico da inspecção tributária da DGCI, desde 2 de Maio de 1977, onde percorreu todos os lugares da respectiva carreira técnica. As funções exercidas enquanto técnico da área da inspecção centraram-se no domínio da auditoria/fiscalização tributária, acrescendo as intervenções no âmbito das comissões da revisão enquanto: presidente das comissões distritais de revisão de lucros tributáveis/IRS (delegado da Fazenda Pública), nomeado por despacho ministerial para os anos de 1990 a 1994; vogal das comissões distritais de revisão de lucros tributáveis/IRC, em idênticas condições;

Noutras entidades:

Professor provisório do CPES (1975-1976 e 1976-1977, até 1 de Maio de 1977);

Professor do ISLA, Santarém, de Contabilidade Geral, em 1990-1991.

Trabalhos publicados/textos diversos:

Guia Prático dos Trespasses, Cessões de Exploração, Alienação de Partes Sociais e Outros Valores Mobiliários, em co-autoria, 1993, Editora Rei dos Livros;

"A harmonização fiscal na União Europeia", 1992. Dissertação para apresentação às provas públicas de acesso à categoria de administrador tributário da DGCI;

Textos sobre matérias de fiscalidade publicadas no jornal O Ribatejo e na revista IM - Ideias de Marketing;

Textos diversos sobre fiscalidade para uso/divulgação interna da DGCI (em acções formação/seminários/outras).

4 - Formação contínua:

Frequência, em Setembro-Outubro de 2004, do seminário de alta direcção no INA - Instituto Nacional de Administração (Oeiras);

Ao longo da sua carreira, frequentou ainda inúmeros cursos, acções de formação e seminários nas áreas da gestão, da fiscalidade, da contabilidade, do direito civil, penal e comercial, e de informática na óptica do utilizador.

5 - Outros elementos:

Destacam-se ainda participações com produção de intervenções/comunicações externas à DGCI, em matérias de fiscalidade e reforma fiscal, para diversas instituições, nomeadamente CTOC, ISLA, IEFP (Centro de Formação Profissional de Santarém), NERSANT, ATAM (Ass. Téc. Adm. Municipal);

Em 1993, representando o ISLA, Santarém, no III Encuentro Luso-Español de Gestion Empresarial, Valladolid, Espanha, proferiu ainda conferência subordinada ao tema "Harmonização fiscal na CEE - O regime do IVA nas operações intra-comunitárias".