Despacho 2787/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 25 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Leiria, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as 14 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato António Manuel Jesus Ferreira Santos cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado António Manuel Jesus Ferreira Santos para o cargo de chefe de divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Leiria.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
ANEXO
Curriculum vitae
Nome - António Manuel Jesus Ferreira Santos.
Morada - Bairro da Alvorada, Rua Um, 5, Várzea, 2430-137 Marinha Grande.
Naturalidade: Pedrógão Grande, distrito de Leiria.
Idade - 49 anos.
Número fiscal: 160339120.
Bilhete de identidade n.º 4075798-6, de 19 de Novembro de 1999, arquivo de Lisboa.
Filiação - filho de Manuel Ferreira dos Santos e de Maria Susana Antão de Jesus.
Estado civil - casado.
Habilitações académicas:
Curso complementar de Contabilidade e Administração;
Licenciatura em Direito, na Faculdade Autónoma de Lisboa, com média final de 13 valores.
Local de trabalho - Direcção de Finanças de Leiria.
Categoria - inspector tributário principal, tendo vindo, desde 2000, a exercer as funções de chefe de divisão na Divisão I do SIT.
Data de entrada na DGCI - 29 de Julho de 1974
Outras funções desempenhadas:
Exerceu funções no Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, como monitor nas áreas de direito tributário e fiscal;
Tem vindo a colaborar com a CTOC, CIDEC e ISLA, na formação pós-laboral, quer em direito tributário/direito fiscal quer nas áreas de direito (direito das sociedades/introdução ao direito e direito económico).
