Despacho 2786/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 25 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Leiria, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 13 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Manuel Lourenço Gante cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário do nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado José Manuel Lourenço Gante para o cargo de chefe da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II da Direcção de Finanças de Leiria.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae resumido

I - Elementos de identificação:

Nome - José Manuel Lourenço Gante;

Naturalidade - freguesia de Soure, concelho de Soure;

Data de Nascimento - 1 de Novembro de 1958;

Estado civil - casado;

Residência - Travessa do Cais, 10, 3100-453 Pombal.

II - Habilitações académicas:

Curso - Economia (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra);

Grau académico - licenciatura (concluída em 14 de Novembro de 1981);

Outras - curso complementar de Contabilidade e Administração.

III - Actividade profissional:

1 - Coordenação de equipas inspectivas:

Inspector tributário principal, exercendo desde 1990 as funções de coordenador de grupo/equipa na Divisão de Inspecção das Pessoas Colectivas da Direcção de Finanças de Leiria - funções legal e superiormente definidas de supervisão e coordenação do trabalho interno e externo de equipas inspectivas polivalentes nos vários sectores e impostos, em acções de âmbito parcial e geral;

Ingresso na DGCI em 1984 como liquidador tributário estagiário, transitando em Agosto de 1987 para a Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Leiria, carreira de técnico economista, com a categoria de técnico economista estagiário, onde permaneceu 12 anos.

2 - Outras funções profissionais:

De 1994 a 1999, nomeado para o exercício das funções de presidente das comissões de revisão (artigos 84.º e seguintes do CPT) e, desde 2000, como perito da administração fiscal no procedimento de revisão (artigos 91.º e 92.º da LGT);

Como membro das delegações portuguesas e representando a DGCI, participação em vários seminários/grupos de trabalho organizados pela União Europeia;

Desde 1994, responsável pela programação e acolhimento dos inspectores comunitários no âmbito dos programas de intercâmbio "Matthaeus Tax" e "Fiscalis" realizados na Direcção de Finanças de Leiria;

Nomeado representante do Ministro das Finanças para integrar as comissões no âmbito de processos especiais de recuperação de empresas e falências - 1994, 1995 e 1996.

3 - Âmbito da formação:

Enquanto formador/monitor integra desde 1990 o quadro de formadores da DGCI;

Coordenador do estágio de técnicos economistas de 1991-1992 na Direcção de Finanças de Leiria;

Estágio junto da administração fiscal francesa - programa "Matthaeus Tax" (1994);

Como conferencista e a convite de diversas entidades, em parceria com a Direcção de Finanças de Leiria (CTOC, APOTEC, ESTG - Leiria, NERLEI, etc.), participação em vários seminários de actualização fiscal/fiscalidade (1994-2004).

4 - Trabalhos elaborados:

"Guia temático do IVA", curso para Técnicos Tributários, 1995;

"Fraude ao IVA - Experiência portuguesa: caracterização e metodologias de controlo fiscal", em co-autoria, Setembro de 2000.