Despacho 2785/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 20 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Bragança, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as sete candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Ramiro António Moreira cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária do nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Ramiro António Moreira para o cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Bragança.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Ramiro António Moreira;

Data de nascimento - 12 de Março de 1950;

Naturalidade - Burga, Macedo de Cavaleiros;

Estado civil - casado;

Residência - Rua dos Deficientes das Forças Armadas, lote D, 2.º, direito, 5300-414 Bragança.

2 - Formação académica:

12.º ano (Humanísticas), na Escola Secundária de Carcavelos;

Matrícula no 1.º ano de Direito, no ano lectivo de 1999-2000, na Universidade de Coimbra.

3 - Formação profissional:

Concurso para aspirante de finanças em 1971;

Concurso para secretário de finanças de 3.ª classe em 1979;

Concurso para chefe de repartição de finanças de 2.ª classe e adjunto de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe em 1984;

Concurso para perito tributário de 1.ª classe em 1991;

Perito tributário de 1.ª classe em 1993 e, actualmente, técnico de administração tributária do nível 2.

4 - Formação complementar:

Frequência dos cursos de contabilidade geral e contabilidade analítica, por intermédio da DGCI (COMPTA);

Informática - iniciação - DBase 111 Plus, Windows - Word e Excel;

Introdução à organização e gestão de recursos humanos, modernas técnicas de chefia, chefia e liderança, relações interpessoais, técnicas de gestão e estatística, técnicas de tomada de decisão;

Formação pedagógica de monitores locais e preparação pedagógica de formadores;

Frequência do curso SIADAP - Centro de Formação/DGCI;

Frequência do SAD/INA - CADAP;

Deu formação por diversas vezes na área processual civil e da justiça tributária, nomeadamente na preparação para o concurso dos então peritos tributários de 2.ª e 1.ª classes, bem como acções de formação para TAT - adj. est. - 1.º e 2.º estágio (concurso externo de admissão) em matéria de CPT/CPPT, RJIFNA e LGT.

5 - Actividade profissional (cargos desempenhados):

Chefe de repartição de finanças de 3.ª classe - Alfândega da Fé;

Chefe de repartição de finanças de 2.ª classe - Vila Nova de Foz Côa e Vila Flor;

Adjunto de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe - 1.ª Repartição de Finanças de Oeiras e Bragança;

Chefe do ex-3.º Serviço (Sector de Justiça Tributária) e chefe de secretaria do ex-Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Bragança, de Maio de 1993 a Setembro de 1999;

Coordenador da área da justiça na Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Bragança, desde Outubro de 1999.

Coordenador distrital da CAF (Comissão de Acompanhamento dos Clubes de Futebol);

Chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária, em regime de substituição, de 2 de Janeiro de 2004 até à presente data (Diário da Republica, 2.ª série, n.º 62, de 13 de Março de 2004).