Despacho 2784/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 25 de Outubro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Guarda, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as sete candidaturas apresentadas, verifica-se que a candidata Maria Adelaide Carona Leitão Pinto cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, a inspectora tributária do nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos bacharel Maria Adelaide Carona Leitão Pinto para o cargo de chefe de divisão de Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Guarda.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae resumido

1 - Identificação:

Nome - Maria Adelaide Carona Leitão Pinto;

Data de nascimento - 22 de Abril de 1958;

Naturalidade - Angola;

Morada - Avenida de Fernanda Ribeiro, 37, 6300-880 Guarda.

2 - Habilitações académicas - curso superior de Contabilidade e Administração (bacharelato), Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, 1976.

3 - Habilitações profissionais:

Aprovada no concurso para inspector tributário principal do grau 5 do GAT (aberto em 21 de Novembro de 2001);

Perita de fiscalização tributária de 1.ª classe desde 1984;

Perita de fiscalização tributária de 2.ª classe - 1982;

Técnica verificadora tributária de 3.ª classe - 1978 (data de ingresso na Direcção-Geral dos Impostos).

4 - Experiência profissional:

Cargos:

Chefe de divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Guarda, em regime de substituição, que exerce desde 1 de Setembro de 2000;

Chefe de divisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Guarda de 1 de Setembro de 1994 a 31 de Agosto de 2000;

Chefia-supervisão da Inspecção Tributária da Direcção de Finanças da Guarda desde Junho de 1993 a 31 de Agosto de 1994;

Outras funções:

Substitui o director de finanças nas suas ausências e ou impedimentos desde Março de 2002;

Sancionamento de todos os relatórios elaborados pela Inspecção Tributária;

Fixação do IRC e IVA por métodos indirectos;

Determinação do lucro tributável do IRC por métodos directos;

Selecção dos sujeitos passivos a inspeccionar;

Desempenhou funções de delegado da Fazenda Pública no âmbito dos artigos 84.º a 86.º do CPT e de delegado efectivo no âmbito do IRC e IRS;

Monitora em acções de formação na área da contabilidade.

5 - Valorização profissional - participação no Seminário de Alta Direcção, Lei 2/2004, e em diversas acções de formação e valorização profissional.