Despacho 2783/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 20 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Faro, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as quatro candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Jorge Manuel dos Santos Pinto cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Jorge Manuel dos Santos Pinto para o cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Faro.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

ANEXO

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Nome: Jorge Manuel dos Santos Pinto;

Data de nascimento: 30 de Março de 1953;

Naturalidade: São Sebastião, Loulé, Portugal;

Bilhete de identidade n.º 2322915;

Contribuinte n.º 109452410;

Cartão profissional n.º 2898;

Residência: Urbanização Residências Parque, lote 29, 8100-656 Loulé.

2 - Habilitações literárias:

Curso geral de comércio - Escola Industrial e Comercial de Faro (1966-1969 - média final do curso: 15,7 valores);

Secção preparatória ao Instituto Superior - Escola Industrial e Comercial de Faro (1969-1970);

Curso complementar dos liceus, 12.º ano, Escola Secundária de Loulé (1975-1978 - média final: 15 valores).

3 - Experiência profissional no sector privado:

Comércio retalhista em Paris, França (de Agosto a Dezembro de 1970);

Contabilista na área da importação e comércio por grosso, Loulé (de Janeiro de 1971 a Dezembro de 1973).

4 - Serviço militar obrigatório - de 14 de Janeiro de 1974 a 2 de Dezembro de 1975; posto final: alferes miliciano.

5 - Experiência profissional na Administração Pública:

Aspirante estagiário - de 2 de Dezembro de 1975 a 10 de Agosto de 1979, Repartição de Finanças de Loulé;

Liquidador tributário de 1.ª classe - de 11 de Agosto de 1979 a 28 de Outubro de 1981, Repartição de Finanças de Loulé;

Secretário de finanças de 3.ª classe, aprovado em concurso, Diário da República, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1980;

Técnico verificador tributário de 2.ª classe - de 29 de Outubro de 1981 a 4 de Setembro de 1984, Repartição de Finanças de Loulé;

Chefe de finanças de 2.ª classe/adjunto de 1.ª classe, aprovado em concurso, Diário da República, n.º 196, de 24 de Agosto de 1984;

Técnico verificador tributário de 1.ª classe - de 5 de Setembro de 1984 a 10 de Janeiro de 1985, Repartição de Finanças de Loulé;

Perito tributário de 2.ª classe, Diário da República, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1985;

Adjunto de chefe de finanças de 1.ª classe - de 11 de Janeiro de 1985 a 6 de Novembro de 1988, Repartição de Finanças de Loulé 1;

Chefe de finanças de 1.ª classe em regime de substituição - de 7 de Novembro de 1988 a 10 de Outubro de 1989, Repartição de Finanças de Loulé 2/Quarteira, Diário da República, n.º 215, de 18 de Setembro de 1989;

Adjunto de chefe finanças 1.ª classe - de 11 de Outubro de 1989 a 1 de Outubro de 1991, Repartição de Finanças de Loulé 2/Quarteira;

Perito tributário de 1.ª classe/perito de fiscalização tributária de 1.ª classe, aprovado em concurso, Diário da República, n.º 83, de 10 de Abril de 1991;

Perito de fiscalização tributária de 1.ª classe - de 2 de Outubro de 1991 a 17 de Setembro de 1998, Direcção de Finanças de Faro (chefia de uma equipa de cinco peritos na inspecção tributária);

Supervisor tributário - de 18 de Setembro de 1998 a 1 de Julho de 1999, colocado na Direcção de Finanças de Ponta Delgada;

Supervisor tributário - recolocado na Direcção Finanças de Faro, desde 2 de Julho de 1999;

Desempenho das funções de chefe de divisão da Inspecção Tributária de 17 de Dezembro de 2000 a 23 de Março de 2001, por deslocação do titular do cargo na substituição do director de finanças de Faro por motivos de aposentação;

Chefe da Divisão de Tributação, desde 20 de Fevereiro de 2002, Direcção de Finanças de Faro, até à presente data.

6 - Cursos de formação:

Chefia e liderança - Direcção-Geral da Administração Pública, de 19 a 23 de Setembro de 1988;

Relação fisco-contribuinte - Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, em 30 e 31 de Setembro de 1990;

Seminário sobre reforma fiscal - Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, Janeiro de 2001;

A gestão pela qualidade na Administração Pública - Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, Junho de 2002;

Gerir, incentivar e garantir o sucesso das equipas - Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, Outubro de 2003;

SAD - seminário de alta direcção, Lei 2/2004, Instituto Nacional de Administração, de 27 de Setembro a 1 de Outubro de 2004.

7 - Conhecimento linguístico:

Português - língua materna;

Espanhol - conhecimento médio;

Francês - conhecimento médio;

Inglês - conhecimento médio.

8 - Outras informações:

Curso de jornalismo "Guilherme Pereira da Rosa", Agosto de 1969;

Introdução à informática, Word, Excell, Internet explorer, Seltra, ano de 1997.