Despacho 2783/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 20 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Faro, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".
3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".
4 - Analisadas as quatro candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Jorge Manuel dos Santos Pinto cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.
5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Jorge Manuel dos Santos Pinto para o cargo de chefe de divisão de Tributação da Direcção de Finanças de Faro.
6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.
ANEXO
Curriculum vitae
1 - Identificação:
Nome: Jorge Manuel dos Santos Pinto;
Data de nascimento: 30 de Março de 1953;
Naturalidade: São Sebastião, Loulé, Portugal;
Bilhete de identidade n.º 2322915;
Contribuinte n.º 109452410;
Cartão profissional n.º 2898;
Residência: Urbanização Residências Parque, lote 29, 8100-656 Loulé.
2 - Habilitações literárias:
Curso geral de comércio - Escola Industrial e Comercial de Faro (1966-1969 - média final do curso: 15,7 valores);
Secção preparatória ao Instituto Superior - Escola Industrial e Comercial de Faro (1969-1970);
Curso complementar dos liceus, 12.º ano, Escola Secundária de Loulé (1975-1978 - média final: 15 valores).
3 - Experiência profissional no sector privado:
Comércio retalhista em Paris, França (de Agosto a Dezembro de 1970);
Contabilista na área da importação e comércio por grosso, Loulé (de Janeiro de 1971 a Dezembro de 1973).
4 - Serviço militar obrigatório - de 14 de Janeiro de 1974 a 2 de Dezembro de 1975; posto final: alferes miliciano.
5 - Experiência profissional na Administração Pública:
Aspirante estagiário - de 2 de Dezembro de 1975 a 10 de Agosto de 1979, Repartição de Finanças de Loulé;
Liquidador tributário de 1.ª classe - de 11 de Agosto de 1979 a 28 de Outubro de 1981, Repartição de Finanças de Loulé;
Secretário de finanças de 3.ª classe, aprovado em concurso, Diário da República, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1980;
Técnico verificador tributário de 2.ª classe - de 29 de Outubro de 1981 a 4 de Setembro de 1984, Repartição de Finanças de Loulé;
Chefe de finanças de 2.ª classe/adjunto de 1.ª classe, aprovado em concurso, Diário da República, n.º 196, de 24 de Agosto de 1984;
Técnico verificador tributário de 1.ª classe - de 5 de Setembro de 1984 a 10 de Janeiro de 1985, Repartição de Finanças de Loulé;
Perito tributário de 2.ª classe, Diário da República, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1985;
Adjunto de chefe de finanças de 1.ª classe - de 11 de Janeiro de 1985 a 6 de Novembro de 1988, Repartição de Finanças de Loulé 1;
Chefe de finanças de 1.ª classe em regime de substituição - de 7 de Novembro de 1988 a 10 de Outubro de 1989, Repartição de Finanças de Loulé 2/Quarteira, Diário da República, n.º 215, de 18 de Setembro de 1989;
Adjunto de chefe finanças 1.ª classe - de 11 de Outubro de 1989 a 1 de Outubro de 1991, Repartição de Finanças de Loulé 2/Quarteira;
Perito tributário de 1.ª classe/perito de fiscalização tributária de 1.ª classe, aprovado em concurso, Diário da República, n.º 83, de 10 de Abril de 1991;
Perito de fiscalização tributária de 1.ª classe - de 2 de Outubro de 1991 a 17 de Setembro de 1998, Direcção de Finanças de Faro (chefia de uma equipa de cinco peritos na inspecção tributária);
Supervisor tributário - de 18 de Setembro de 1998 a 1 de Julho de 1999, colocado na Direcção de Finanças de Ponta Delgada;
Supervisor tributário - recolocado na Direcção Finanças de Faro, desde 2 de Julho de 1999;
Desempenho das funções de chefe de divisão da Inspecção Tributária de 17 de Dezembro de 2000 a 23 de Março de 2001, por deslocação do titular do cargo na substituição do director de finanças de Faro por motivos de aposentação;
Chefe da Divisão de Tributação, desde 20 de Fevereiro de 2002, Direcção de Finanças de Faro, até à presente data.
6 - Cursos de formação:
Chefia e liderança - Direcção-Geral da Administração Pública, de 19 a 23 de Setembro de 1988;
Relação fisco-contribuinte - Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, em 30 e 31 de Setembro de 1990;
Seminário sobre reforma fiscal - Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, Janeiro de 2001;
A gestão pela qualidade na Administração Pública - Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, Junho de 2002;
Gerir, incentivar e garantir o sucesso das equipas - Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional, Outubro de 2003;
SAD - seminário de alta direcção, Lei 2/2004, Instituto Nacional de Administração, de 27 de Setembro a 1 de Outubro de 2004.
7 - Conhecimento linguístico:
Português - língua materna;
Espanhol - conhecimento médio;
Francês - conhecimento médio;
Inglês - conhecimento médio.
8 - Outras informações:
Curso de jornalismo "Guilherme Pereira da Rosa", Agosto de 1969;
Introdução à informática, Word, Excell, Internet explorer, Seltra, ano de 1997.