Despacho 2781/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 24 de Dezembro de 2004, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Vila Real, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as cinco candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Faustino Fernandes Cigre cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos Faustino Fernandes Cigre para o cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Vila Real.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome - Faustino Fernandes Cigre;

Data de nascimento - 15 de Julho de 1951;

Naturalidade - freguesia de Mondrões, concelho de Vila Real;

Estado civil - casado;

Morada - Bairro Novo de Almodena, lote 31, 1.º, E, 5000 Vila Real;

Telefone - 259373292.

Habilitações literárias - curso geral do comércio, equiparado para efeitos profissionais ao curso complementar de Contabilidade e Administração.

Outras habilitações:

Frequência do seminário de alta direcção - INA;

Curso de técnicas de chefia e liderança;

Curso de gestão pela qualidade na administração tributária;

Curso sobre gerir, motivar e garantir o sucesso das equipas;

Frequência do plano especial de formação sobre execuções fiscais.

Experiência profissional - entrou na DGCI em 9 de Setembro de 1969, tendo desempenhado entre outras as seguintes funções:

Desde Fevereiro de 2003, chefia, em regime de substituição, a Divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Vila Real;

Entre Fevereiro de 2001 e Janeiro de 2003, coordena a equipa de justiça tributária;

De Setembro de 1997 a Janeiro de 2001, na Direcção de Finanças de Vila Real, exerce as seguintes funções:

Representação da Fazenda Pública;

Acompanha a evolução dos objectivos e das metas estabelecidas nos PA para os SF;

Controla e coordena as execuções fiscais e decide os processos de reclamação graciosa;

Em Janeiro de 1997, é colocado na Direcção de Finanças de Braga, como subdirector tributário, onde desempenhou as funções de coordenador do NAC - Núcleo de Averiguações Criminais e execução e despacho das reclamações graciosas do IVA;

1992-1996 - chefe de repartição de finanças de 1.ª classe;

1985-1991 - adjunto de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe;

1983-1984 - chefe da Repartição de Finanças de Alijó, em regime de substituição.

Outras actividades e funções desempenhadas:

Substituto legal do director de finanças de Vila Real, Dr. Francisco Alfredo Almaça Fialho;

Coordenação da representação da Fazenda Pública;

Monitor na área dos impostos sobre o património e do Código de Procedimento e de Processo Tributário;

Monitor distrital para os liquidadores tributários estagiários nos 2.º, 3.º e 4.º cursos;

Liderança de grupo de recuperação de processos de justiça fiscal, 1.ª Repartição de Finanças de Matosinhos.

14 de Janeiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.