Aviso 695/2005, de 4 de Fevereiro
Aviso 695/2005 (2.ª série) - AP. - Quadro de pessoal - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Assembleia desta freguesia, tomada em 22 de Dezembro de 2004, foram criados, no quadro privativo desta Junta de Freguesia, três lugares: um de coveiro, um de cantoneiro de vias e outro de assistente administrativo, cujas categorias e carreiras pertencem, respectivamente, aos grupos de pessoal auxiliar, semiqualificado e administrativo, os quais se desenvolvem por índices e escala salarial das carreiras e categorias específicas, constantes do anexo 3 do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
4 de Janeiro de 2005. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível.)
Quadro de pessoal
(ver documento original)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2279816.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
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