Designa o Dr. João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes para prestar colaboração na área orçamental e financeira, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Despacho 2607/2008

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos números 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008, o licenciado João Carlos de Sousa Rosa Encarnação Guedes, técnico superior principal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral dos Impostos do Ministério das Finanças e da Administração Pública, para, no meu Gabinete, prestar colaboração na sua área de especialização.

2 - O nomeado desenvolverá estudos e outros trabalhos na área de acompanhamento da execução orçamental e da gestão financeira do Ministério da Justiça.

3 - Ao nomeado é atribuída remuneração anual ilíquida correspondente ao estatuto remuneratório de adjunto deste Gabinete, paga em 14 prestações, 12 mensais e 2 abonadas conjuntamente com a prestação mensal de Junho e a prestação mensal de Novembro, respectivamente, acrescida de subsídio de refeição.

4 - A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.

27 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça,

José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.