Aviso 1073/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para encarregado de sector da área de apoio e vigilância da carreira de pessoal de serviços gerais. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 231/92, de 21 de Outubro, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 19 de Janeiro de 2005, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar de encarregado de sector da área de auxiliar de apoio e vigilância da carreira de pessoal de serviços gerais do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro.

2 - O concurso é válido para a vaga indicada e caduca com o seu preenchimento.

3 - O conteúdo funcional dos lugares a prover está previsto no n.º 10 do anexo II do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

4 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente aos escalão e índice previstos no Decreto Regulamentar 30-B/98, de 31 de Dezembro. O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro, localizadas quer em Faro quer em São Brás de Alportel.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - os exigidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Requisitos especiais - ser profissional da carreira de pessoal de serviços gerais com pelo menos 10 anos de serviço no respectivo sector e com classificação não inferior a Bom, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 231/92, de 21 de Outubro.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a prestação de prova de conhecimentos e a avaliação curricular. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, assim como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, código postal e telefone, se o tiver);

b) Concurso a que se candidata mediante referência ao número e à data da Ordem de Serviço onde se encontra publicitado o aviso de abertura;

c) Indicação da categoria e da carreira que o candidato detém e da natureza do vínculo à função pública;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entender dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

e) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 5.1 deste aviso.

7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, datados e assinados;

c) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada, da qual constem, de forma inequívoca, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública e, bem assim, a classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso.

7.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

9 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Célia Nunes Nascimento Dionísio, encarregada de sector do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Ilda da Silva, encarregada de sector do Hospital Distrital de Faro.

Maria Edite Viegas Sousa Neves, encarregada de sector do Hospital Distrital de Faro.

Vogais suplentes:

Noélia Maria Graça Casimiro Lourenço, encarregada de sector do Hospital Distrital de Faro.

Maria Isabel Gonçalves Neto Mendonça, encarregada de sector do Hospital Distrital de Faro.

11 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

20 de Janeiro de 2005. - O Administrador Hospitalar, Victor Manuel G. Ribeiro Paulo.