Despacho 2597/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação no Diário de Notícias de 17 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público do anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 13.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo" e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as quatro candidaturas admitidas, verifica-se que a candidata Maria Otília Barata Ramos Penha Pereira cumpre os requisitos legais exigidos, bem como revela estar dotada da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a assessora principal da carreira de engenheiro Maria Otília Barata Ramos Penha Pereira para o cargo de chefe de divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Otília Barata Ramos Penha Pereira;

Idade - 54;

Naturalidade - Salvaterra do Extremo, concelho de Idanha-a-Nova.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Agronomia;

Arquitectura Paisagista - frequência do 3.º ano;

Cadeira de mestrado Sistemas de Informação Geográfica do ISEGI;

Inglês - 10.º grau;

Francês - 6.º ano;

Alemão - 3.º ano;

Italiano - 2.º ano;

Espanhol - 1.º ano.

3 - Experiência profissional:

Admitida em 1 de Novembro de 1974 como estagiária na Brigada Técnica da X Região-Santarém da DGS até 30 de Julho de 1975, tendo efectuado anteriormente um mês de estágio no ISA;

Admitida como docente na Escola de Regentes Agrícolas de Santarém durante o ano lectivo de 1974-1975, onde lecciona a cadeira de Matemática;

Em 5 de Maio de 1977 foi contratada para desempenhar funções de técnica de 3.ª classe, além do quadro, no IRA;

Integrada por afectação na DRARO a partir de 1 de Dezembro de 1977;

De 1978 a 1981 é responsável pela inspecção das searas da DRARO e pelo projecto "Produção de sementes de qualidade" e integra o conselho técnico da DGPPA em representação da DRARO;

Em 1981 frequenta o curso "Organization and Management of Seed Production and Processing" em Svalõv, na Suécia, e em Ohtseens Enke, na Dinamarca;

Em 1984 passa a integrar o conselho geral do Parque Natural da Arrábida, em representação da DRARO;

Em 1984 inicia a cartografia de ocupação do solo dos concelhos do Ribatejo e Oeste tendo executado o levantamento aerofotogramétrico de alguns concelhos e coordenado esse trabalho até 1991;

Em 1985 coordena a parte de fotointerpretação e cartografia do inventário piloto do olival (em Moura);

Em1987 visita na Holanda vários institutos que trabalham com detecção remota e colabora com o LNETI e a Geometral num projecto de investigação científica de processamento de imagens satélite SPOT e LANDSAT;

É seleccionada num concurso internacional pelo Research Selection Committée para preenchimento de vagas na CEE no domínio da detecção remota;

Em 1988 e 1989 elabora alguns trabalhos relacionados com cartografia analógica e também com cartografia digital;

Colabora na execução do PDAR de Setúbal e com o CNROA na execução da carta de ordenamento agrário dos concelhos da Zona Agrária de Setúbal;

Em Abril de 1991 é destacada para a DRABI continuando ainda a dar apoio à DRARO no que respeita à cartografia de ocupação do solo;

Na DRABI integra ainda a equipa do PDAR da Raia Sul e revê o trabalho das outras equipas de PDAR;

A partir de 1991 passa a integrar as comissões técnicas dos vários planos directores municipais (24);

Em 1991 coordena um grupo de técnicos do CNROA que veio ajudar a elaborar as Cartas da Reserva Agrícola da Beira Interior, trabalho que se conclui em 1992;

De Agosto 1991 a 1993 chefia ainda a Divisão de Estatística, coordenando a execução dos vários inquéritos agrícolas na região e os restantes trabalhos inerentes a esta Divisão;

De Julho de 1993 até 1997 chefia a Divisão de Planeamento e Recolha de Dados, tendo a seu cargo, além das tarefas da anterior divisão, a Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas;

Conclui em 1996 o acompanhamento da 1.ª geração de PDM da Beira Interior, tendo emitido neste período vários pareceres não só sobre planos directores municipais como também planos gerais de urbanização e outros planos de pormenor;

Frequenta durante o ano de 1996 aulas da cadeira de mestrado Sistemas de Informação Geográfica do ISEGI, que conclui com média de 17;

De Maio de 1997 até Agosto de 2004 chefia a Divisão de Planeamento, Recolha e Tratamento de Dados, que, além das atribuições da anterior divisão, inclui também o SIMA - Informação de Mercados Agrícolas;

Em 1998-1999 faz parte do grupo de trabalho que preparou a documentação para o RGA/99;

Em 1999 e 2000 coordena esta operação estatística na Beira Interior;

Em 1999 passa a integrar como vogal a secção regional do Centro do Conselho Superior de Estatística em representação da DRABI e da DRABL;

Em Julho de 2003 passa a integrar a comissão regional da Reserva Agrícola da Beira Interior como presidente da mesma;

Em 2004 foi nomeada para integrar 24 comissões mistas de acompanhamento da revisão da 1.ª geração de PDM, estando já em funcionamento sete dessas comissões;

De Agosto de 2004 até Janeiro de 2005 foi requisitada de novo à DRARO e tem-se mantido em gestão na Divisão de Programação, Recolha e Tratamento de Dados (como assessora principal) mantendo também as outras funções que acumulava.

4 - Formação profissional:

Curso "Organization and Management of Seed Production and Processing" tirado em Svalov, na Suécia, e em Ohtseens Enke, na Dinamarca;

Vários cursos de inspecção de searas;

Vários cursos de gestão e contabilidade da empresa agrícola;

Especializações em teledetecção com visitas à Holanda e França, a organismos que detêm tecnologias de ponta nesta matéria;

Inventário piloto do olival ministrado pela FAO;

Aprendizagem de fotointerpretação e fotogrametria;

Vários cursos de informática: UNIR; Winword 97; Excel 97; Access 97;

Euro curso - teledetecção aplicada às estatísticas agrícolas e inquéritos por áreas de sondagem do Joint Research Center;

Curso de enquadramento fiscal da empresa agrícola;

Vários cursos de sistemas de informação geográfica: introdução ao PC ARC/INFO; técnicas de produtividade em PC ARC/INFO; os sistemas de informação geográfica na análise de dados; sistemas de informação geográfica - ARCVIEW;

Curso de contabilidade agrícola e aplicação informática "Gestagro";

Curso de liderança e coordenação de equipas;

Outros cursos: introdução à teoria das sondagens; subsídio ao rendimento dos produtores agrícolas;

Participou em vários congressos e seminários nacionais e internacionais, com apresentação de comunicações em alguns deles, dos quais se destacam:

II Congresso Internacional da AMITON (França, Avignon);

IULA 30 th The World Congress On Environment (Noruega, Oslo);

1.º congresso sobre "Satélite SPOT First in Results" (França,Toulouse);

2.º congresso sobre satélite SPOT sobre o tema "Utilization des Images, Bilan Results", com apresentação de comunicação (Paris);

11.º congresso internacional da European Grassland Federation - "Grasslands Facing the Energy Crisis", tendo pertencido ao secretariado da organização da mesma (Tróia);

Future Agricultural Data Outline (FADO) organizado pelo EUROSTAT;

Estrutura e Organização dos Sistemas de Informação Estatística;

Farm Accountancy Data Network (FADN) do Comité Comunitário RICA;

SICRUM - Seminário Internacional sobre Cadastro Rústico e Urbano Multifuncional;

Os sistemas de informação geográfica na análise de dados;

Estrutura e organização dos sistemas de informação estatística;

II Reunião Ibérica de Pastagens e Forragens (Espanha, Badajoz, e Portugal, Elvas);

Lei de Bases da Política Florestal;

Participou nos últimos anos em visitas e missões de estudo a Israel, França, Holanda, Nigéria, Suécia, Dinamarca e Espanha; Visitou também feiras de agricultura em Itália e em França;

Executou vários trabalhos, alguns apresentados em congressos e ou publicados em revistas dos quais se destacam:

Relatório sobre "A situação dos rendeiros da Herdade de Almada" (este trabalho mereceu um louvor do Secretário de Estado da Agricultura, publicado no Diário da República );

Levantamento fotogramétrico dos seguintes concelhos: Alcochete, Setúbal, Palmela, Sesimbra, e das freguesias da Lourinhã e Vimeiro;

Levantamento da área florestal de Setúbal;

Levantamento do salgado de Setúbal;

Inventário piloto do olival de Moura (em colaboração com a DGA);

Breve nota sobre a detecção remota na DRARO;

"SPOT et la Teledetection";

"Carta de ocupação do solo da DRARO".