Despacho 2595/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação, no Diário de Notícias de 17 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público, de anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo", e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisadas as três candidaturas admitidas, verifica-se que a candidata Maria Eugénia Andrade Ramos Monteiro Borges cumpre os requisitos legais exigidos bem como revela estar dotada da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil que melhor se adequa às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a assessora principal da carreira técnica superior Maria Eugénia Andrade Ramos Monteiro Borges para o cargo de chefe da Divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005 pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Eugénia Andrade Ramos Monteiro Borges; Idade - 55 anos;

Naturalidade - Penamacor.

2 - Habilitações académicas:

Licenciada pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (1972);

Frequência do curso conducente ao mestrado em Ciência Política, com aprovação nas cadeiras:

Instituições Regionais e Locais (16 valores);

Teoria da Função Pública (15 valores);

Partidos Políticos (15 valores);

Opinião Pública (14 valores);

Função Pública e Poder Político (16 valores).

3 - Experiência profissional:

1991-2005 - enquanto no exercício de funções técnicas na DRABI, acompanha, coordena e executa diversas actividades, prestando também apoio à decisão;

1985-1991; 1998-2004 - gestora e coordenadora de projectos;

1985-1991 - chefe da Divisão de Estatística;

1985-1988 - chefe da Divisão de Informação e Documentação da DRABI;

1981-1983; 1984 e 1985 - responsável pelo Centro de Documentação e Informação Científica (CDIC) da DRABI;

1983 e 1984 - chefia o Departamento de Planeamento e Estatística da Administração Regional de Saúde do distrito de Castelo Branco;

1979-1983 - chefia o Núcleo de Estatística da DRABI;

1973-1975 - funções técnicas no âmbito da execução material e financeira de projectos de saúde e melhoramentos rurais na Direcção Provincial de Serviços de Planeamento de Integração Económica de Moçambique.

4 - Formação profissional:

Curso "Introducción a la calidad total", Agrupación de Desarrollo - AGRADE;

Curso "Segurança, higiene e saúde no trabalho agrícola", Universidade Aberta;

Curso "A nova PAC e as suas consequências", Instituto Nacional de Administração;

Conferência "Benefícios fiscais e auditoria fiscal";

Conferência "A regionalização, o desenvolvimento, o poder autárquico";

Curso "Formação de administradores/monitores de registo de dados";

Curso de formação "Utilização e administração de sistemas informáticos UNIX Reciclagem";

Curso "Lógica de programação", UNISYS;

Curso "UNIX administração";

Curso "Conceitos sobre comunicações";

Curso "UNIX utilizador - Workshop 2";

Curso "UNIX utilizador - Workshop 1";

Curso "Conceito UNIX";

Curso "Conceitos sobre processamento de dados";

Curso "Microcomputadores - Symphony";

Curso "Microcomputadores - MS-DOS";

Curso de formação "Introdução às estatísticas comunitárias";

Curso de formação "Sensibilização às estatísticas agrícolas";

Curso de formação "Preparação dos inquéritos aos efectivos pecuários";

Curso de formação "Inquérito de estruturas";

Curso de formação "Preparação do inquérito de estruturas";

Curso de formação "Preparação do inquérito ao efectivo suíno"; Curso de formação "Inquérito às superfícies com pomares";

Curso de formação "Preparação do inquérito aos pomares";

Curso de formação "Inquérito ao efectivo bovino e suíno";

Curso de formação "Inquérito às remunerações dos trabalhadores agrícolas";

Curso de formação "Inquéritos aos efectivos pecuários";

Seminário "Estatísticas agrícolas";

Curso de formação "Preparação dos inquéritos programados para 1986";

Curso "Aplicações da microinformática à documentação";

Curso de formação "Técnicas de amostragem e inquéritos estatísticos";

Estágio "Organização e funcionamento dos serviços regionais de estatísticas agrícolas", em França;

Curso de formação "Preparação estatística para estágio em França";

I Congresso Nacional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas;

Curso "Gestão por objectivos - Planeamento/estatística";

Cursos "Formação documental em agricultura e pescas";

Curso "Linguagens documentais em agricultura";

Curso "Introdução às estatísticas agrícolas para responsáveis de estatística regionais".

5 - Outros dados:

Foi coordenadora geral e responsável pela edição da publicação, da DRABI, Produtos Tradicionais e Pratos Típicos da Beira Interior;

Participou como formadora em diversas acções;

Coordenou cursos de formação e a representação da DRABI em eventos a nível regional, nacional e internacional;

Orientou estágios de alunos de vários níveis de ensino;

Foi membro de júris de vários concursos públicos de ingresso e de acesso;

Integrou grupos de trabalho e comissões;

Elaborou diversos estudos, entre os quais "Breve história de um grande passado da longa Administração" (1992) e "A estatística agrícola portuguesa na sequência da adesão à CEE" (1988);

Exerceu funções docentes no ensino superior privado, leccionando a cadeira Organização e Gestão de Empresas I (1991-2000).