Despacho 2593/2005 (2.ª série). - No cumprimento do estipulado no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior procedeu à publicitação, no Diário de Notícias de 17 de Dezembro de 2004 e na bolsa de emprego público, de anúncio com vista ao procedimento de selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal, ao qual incumbe prosseguir as competências constantes do artigo 25.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo", e, de acordo com o n.º 2, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço".

Analisada a única candidatura admitida, verifica-se que a candidata Maria Amélia Costa Cruz cumpre os requisitos legais exigidos bem como revela estar dotada da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, conforme resulta do respectivo currículo, pelo que considero que possui o perfil adequado às competências acima referidas e aos objectivos fixados.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, a técnica superior principal da carreira de médico veterinário Maria Amélia Costa Cruz para o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal, lugar constante no mapa III a que se refere o n.º 2 do artigo 39.º do Decreto Regulamentar 19/97, de 7 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2005 pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, José Martins de Carvalho.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Amélia Dias Costa Cruz;

Idade - 49 anos;

Naturalidade - Moçambique.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Medicina Veterinária, Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa, com a classificação final de 14 valores; membro da Ordem dos Médicos Veterinários.

3 - Experiência profissional:

1986 - admitida na Direcção-Geral de Pecuária e colocada no Matadouro Industrial de Alcains - CONSAL, a desempenhar funções de inspecção sanitária;

1988 - transferida para o Matadouro da Guarda, com a mesma função;

1991 e 1992 - nomeação para a Direcção Técnica e Funcional do Matadouro da Guarda;

1993 - transferida para o quadro da DRABI, como técnica superior de 1.ª classe;

1994-1997 - coordenadora do Serviço de Inspecção Sanitária;

1997-2004 - chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal.

4 - Formação profissional:

Curso "Actualização dos inspectores sanitários de carnes";

Curso "Controlo e fiscalização na área de contra-ordenação";

Seminários "Sistema HACCP - Instrumento para a segurança alimentar" e "Colheita de amostras e conservação";

Cursos "Auditorias do ambiente" e "Higiene e segurança no trabalho";

Cursos "Implementação de sistema de gestão ambiental - ISO 14001: 1996" e "Adaptação do sistema de gestão da qualidade à ISO 9001: 2000";

Acções de formação "Instrução de processos crime e de contra-ordenação" e "Controlo oficial de leite e dos produtos à base de leite".