Aviso 1044/2005 (2.ª série). - Concurso n.º 16/05 - técnico especialista - dietista. - 1 - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 16 de Novembro de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico especialista - dietista, da carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica, vago no quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria 1172/95, de 25 de Setembro.

2 - Em Cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga anunciada, caducando com o respectivo provimento.

5 - Locais de trabalho - as funções serão exercidas em qualquer das unidades que constituem o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia neste concelho.

6 - Remuneração - a remuneração será a prevista para a categoria de técnico especialista, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Conteúdo funcional - as funções correspondentes ao lugar a prover são as previstas na alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção será o de prova pública de discussão curricular, de acordo com as normas contidas no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro. Assim, de acordo com a legislação supra-referida, o método de selecção utilizado é a prova pública de discussão curricular.

A avaliação e a ordenação dos candidatos são segundo o estabelecido no n.º 4.º e no anexo IV da referida portaria.

Nesta prova são ponderados os seguintes factores:

A - Apreciação do currículo (1-5 pontos):

AC=(HA+NC+3FP+3EP+2AR)/10

sendo:

AC - apreciação curricular;

HA - habilitações académicas de base;

NC - nota final do curso de formação profissional;

FP - formação profissional complementar;

EP - experiência profissional;

AR - actividades relevantes.

O resultado final encontrado na escala de 0-20 valores será transformado para a escala de 1-5 pontos.

B - Forma de apresentação (1-5 pontos):

Utilização de suportes de comunicação - 0,25-1 pontos;

Sequência e coerência na apresentação - 0,25-1,5 pontos;

Criatividade - 0,25-2 pontos;

Controlo do tempo - 0,25-0,5 pontos;

C - Apresentação oral do currículo (1-5 pontos):

Temas discutidos referentes à área profissional - 0,5-2,5 pontos;

Temas discutidos referentes à área científica - 0,5-2,5 pontos;

D - Capacidade de argumentação (1-5 pontos):

Pertinência - 0,35-1,7 pontos;

Rigor - 0,35-1,7 pontos;

Clareza - 0,30 -1,6 pontos;

A classificação final da discussão curricular resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.

9 - Requisitos de admissão - os candidatos devem satisfazer os requisitos gerais para provimento em cargos públicos referidos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9.1 - É requisito especial para admissão ao presente concurso ser técnico principal com pelo menos três anos de efectivo serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

10 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, solicitando admissão ao concurso e entregue no Serviço de Expediente, sito no Hospital Eduardo Santos Silva, à Rua de Conceição Fernandes, 4434-502 Vila Nova de Gaia, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, estado civil, profissão e residência, incluindo código postal, e telefone para contacto);

b) Habilitações literárias e ou profissionais;

c) Identificação do concurso mediante referência ao número e data do boletim informativo onde se encontra publicado o aviso de abertura e categoria a que concorre;

d) Outros elementos que o candidato repute susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal;

e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento.

11 - Processo de candidatura - o requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e ou profissionais;

b) Declaração passada pelo serviço a que os candidatos se encontram vinculados, donde conste, de forma clara e inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria actual, na carreira e na função pública;

c) Fotocópia da avaliação de desempenho do último triénio;

d) Três exemplares de curriculum vitae;

e) Outros documentos que os candidatos reputem susceptíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei penal.

14 - Afixação da relação dos candidatos e da lista de classificação final:

14.1 - A relação dos candidatos admitidos será afixada no Serviço de Pessoal, sendo os não admitidos notificados nos termos do artigo 52.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

14.2 - A lista de classificação final será afixada no Serviço de Pessoal.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Rosa Branca Viana Campelo, técnica especialista, dietética, Centro Hospitalar do Alto Minho.

Vogais efectivos:

Dina Maria Belo Matias, técnica especialista, dietética, Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Maria de Fátima Viana da Rocha, técnica especialista, dietética, Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Vogais suplentes:

Maria Albertina Merino da Veiga Ferraz, técnica especialista, dietética, Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Maria Isménia Corte Real Oliveira, técnica especialista dietética, Hospital de São João.

16 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri em caso de falta ou impedimento.

14 de Janeiro de 2005. - O Chefe de Repartição, por competência subdelegada, Domingos Moreira Lopes.