Despacho 2451/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que o licenciado Francisco Fernando de Almeida Sampaio, técnico superior principal da carreira de médico veterinário, possui a experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de chefe de divisão de Intervenção Veterinária de Viseu:

Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, o licenciado Francisco Fernando de Almeida Sampaio para o cargo de chefe de divisão de Intervenção Veterinária de Viseu, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, Leonel Amorim.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Francisco Fernando de Almeida Sampaio;

Idade - 64 anos;

Naturalidade - Angola;

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Formação académica - 1978 - licenciatura em Medicina Veterinária, na Universidade de Angola.

3 - Experiência profissional:

Junto dos Centros de Abate de Reses e Aves, durante 16 anos, desempenhou funções nas áreas de:

Controlo higio-sanitário dos estabelecimentos;

Higiene do abate, preparação de carcaças e sua conservação;

Exame ante e post mortem;

Controlo de subprodutos e MRE;

Seguro de reses (1993-1994);

Classificação de carcaças, em regime de substituição;

Na Divisão de Intervenção Veterinária de Viseu desempenhou funções nas áreas de:

Higiene dos produtos de origem animal;

Controlo de trocas intracomunitárias e de países terceiros;

Sanidade animal em todas as vertentes;

Bem-estar animal;

Plano de pesquisa de resíduos;

Suinicultura;

Em Março de 2000 assumiu as funções de chefe de divisão de Intervenção Veterinária de Viseu, por nomeação em regime de substituição e a partir de Agosto de 2001, em comissão de serviço.