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Aviso 584/2005, de 2 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 584/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que irá ser renovado, por esta Junta de Freguesia, o contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, por mais um ano, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, com Luís Miguel Cabrita Nunes, com a categoria de assistente administrativo, pelo prazo de um ano, com início a 2 de Janeiro de 2005, índice 199, escalão 1, 617,56 euros.

29 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Junta, Berto José Rita Palma.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2279239.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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