Despacho 2300/2005 (2.ª série). - Ao abrigo da minha competência própria emanada do estatuto do pessoal dirigente e nos termos do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a licenciada Otília da Graça Barreiros Martins para exercer, por urgente conveniência de serviço e em regime de substituição, o cargo de director de serviços Administrativos e Financeiros.

A presente nomeação, em regime de substituição, fundamenta-se na experiência profissional da nomeada para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2005.

17 de Dezembro de 2004. - O Presidente, João C. Rosmaninho de Menezes.

Curriculum vitae

Otília da Graça Barreiros Martins, natural de Lisboa (4 de Outubro de 1953).

I - Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

II - Formação profissional complementar:

Estágio da advocacia;

Gestão de recursos humanos - INA;

A aplicação do Código do Procedimento Administrativo;

O Código do Procedimento Administrativo;

O regime jurídico das despesas públicas;

Contencioso administrativo - INA;

Controlo de gestão por resultados - INA;

Métodos interactivos em planeamento e gestão - INA;

Mediação - INA;

Organizações internacionais - INA;

Formação pedagógica de formadores - INA;

Contencioso comunitário - INA;

Direito comunitário - INA;

Gestão das zonas costeiras - operacionalidade dos instrumentos de licenciamento - Universidade de Aveiro;

1.º curso Direito do Ambiente - Universidade Católica de Lisboa.

III - Actividade profissional desenvolvida na Administração Pública - integrada na carreira técnica superior do quadro de pessoal do ICN, desde 1987, exercendo as funções de jurista, destacando-se as seguintes:

Assessoria jurídica à vice-presidente e à Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros (Setembro de 1987 a Maio de 1993);

Coordenação do sector jurídico (1989 a 1993) de apoio à presidência e Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros;

Assessora da presidência do ICN (Maio de 1998 a Junho de 2000);

Chefe do Gabinete de Apoio Jurídico do ICN (desde Junho de 2000), equiparada a chefe de divisão, nomeada por despacho de 8 de Junho de 2000 do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, na sequência de concurso;

Monitora de acções de formação a vigilantes da natureza;

Coordenadora de estágios profissionais de licenciados em direito.