Deliberação 109/2005. - Considerando que a sociedade ENZIFARMA - Diagnóstica e Farmacêutica, S. A., com sede social no Tagus Park, Parque da Ciência e Tecnologia, Núcleo Central, 184, Porto Salvo, 2780-920 Oeiras, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A008/97, de 24 de Abril, para as instalações sitas no Tagus Park, Parque da Ciência e Tecnologia, Núcleo Central, 184, Porto Salvo, 2780-920 Oeiras;
Considerando que, por escritura de cisão e de alteração parcial do contrato, a sociedade ENZIFARMA - Diagnóstica e Farmacêutica, S. A., foi cindida, tendo sido constituída outra sociedade que passou a exercer a actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano nas instalações anteriormente identificadas;
Considerando que a sociedade ENZIFARMA - Diagnóstica e Farmacêutica, S. A., em 17 de Outubro de 2003, remeteu a este Instituto o original da autorização com o registo A008/97, de 24 de Abril, e requereu o cancelamento da mencionada autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com fundamento na cessação da actividade acima identificada:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A008/97, concedida à sociedade ENZIFARMA - Diagnóstica e Farmacêutica, S. A., para as instalações sitas no Tagus Park, Parque da Ciência e Tecnologia, Núcleo Central, 184, Porto Salvo, 2780-920 Oeiras, freguesia de Porto Salvo, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
19 de Janeiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
