Deliberação 108/2005. - Considerando que a sociedade CFP - Companhia Farmacêutica, S. A., com sede social na Rua de Consiglieri Pedroso, 123, Queluz de Baixo, 2745 Barcarena, é detentora da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, ao abrigo dos Decretos-Leis 135/95, de 9 de Junho e 184/97, de 26 de Julho, com o registo A029/H/V/99, de 28 de Junho, para as instalações sitas na Rua de Consiglieri Pedroso, 123, Queluz de Baixo, 2745 Barcarena;

Considerando que a sociedade CFP - Companhia Farmacêutica, S. A., informa que, por escritura de cisão-fusão de 28 de Setembro de 2001, foi incorporada na sociedade Laboratório Iberfar - Produtos Farmacêuticos, S. A., tendo a sociedade CFP - Companhia Farmacêutica, S. A., sido cancelada em 14 de Março de 2002;

Considerando que, em 24 de Junho de 2004, a sociedade CFP - Companhia Farmacêutica, S. A., remeteu o original da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com o registo A029/H/V/99, de 28 de Junho, com fundamento na cessação da actividade na morada acima identificada por cancelamento da sociedade:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com o registo A029/H/V/99, concedida à sociedade CFP - Companhia Farmacêutica, S. A., para as instalações sitas na Rua de Consiglieri Pedroso, 123, Queluz de Baixo, 2745 Barcarena, freguesia de Queluz de Baixo, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

19 de Janeiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.