Deliberação 105/2005. - Considerando que a sociedade Sofex Farmacêutica, Lda., com sede social na Rua de Sebastião e Silva, 25, Zona Industrial de Massamá, 2745 Queluz, é detentora da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A036/97, de 31 de Dezembro, para as instalações sitas na Rua do Engenheiro Paulo Barros, 18-A, 1500 Lisboa;

Considerando que a sociedade Sofex Farmacêutica, Lda., informa que não exerce a actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano nas instalações para as quais detém a autorização provisória sitas na Rua do Engenheiro Paulo Barros, 18-A, 1500 Lisboa;

Considerando que, em 12 de Outubro de 2004, a sociedade Sofex Farmacêutica, Lda., informa não ser possível proceder ao envio do original da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A036/97, de 31 de Dezembro, pelo facto de ter havido extravio da mesma, mais solicitando o cancelamento da declaração da autorização provisória do exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com fundamento no facto de não exercerem a actividade na morada acima identificada:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo n.º A036/97, concedida à sociedade Sofex Farmacêutica, Lda., para as instalações sitas na Rua do Engenheiro Paulo Barros, 18-A, 1500 Lisboa, freguesia de Benfica, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

19 de Janeiro de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.