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Declaração DD8964, de 16 de Junho

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 297/76, de 14 de Maio, que aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde.

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 297/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 14 de Maio, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu coma seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «... com um lugar de escrivão», deve ler-se: «... com um lugar de

ajudante de escrivão».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/06/16/plain-227896.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227896.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-05-14 - Portaria 297/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

    Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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