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Despacho 2285/2005, de 1 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 2285/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, subdelego, no período de 20 de Janeiro a 21 de Fevereiro de 2005, as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo despacho 9992/2004, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de Maio de 2004, nos seguintes termos:

1 - No chefe da Divisão de Gestão Financeira, Dr. Joaquim Raimundo Ferreira dos Santos, nas matérias inerentes ao conteúdo funcional da respectiva Divisão;

2 - Na chefe da Divisão de Recursos Humanos, Dr.ª Isabel Maria Henriques da Cunha Martins dos Reis, nas matérias que integram o conteúdo funcional da respectiva Divisão;

3 - Na chefe da Repartição Administrativa, Flora da Cruz Serra Baptista, nas matérias que integram o conteúdo funcional dos serviços dependentes da respectiva Repartição.

18 de Janeiro de 2005. - A Directora de Serviços de Administração Geral, Adelaide Maria Carvalho China.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2278959.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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