Rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao Ramal de Frielas/Póvoa de Santo Adrião e publica em anexo, a planta geral, bem como mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal referido.

Aviso 2372/2008

Na sequência do aviso 7734-A/98 (2.ª série), publicado no DR, nº 108, de 11 de Maio, que publicou planta geral, plantas parcelares e respectivo mapa de servidões do Ramal de Frielas/Póvoa de Santo Adrião, em cumprimento do nº. 3 do despacho 57/96, de 18 de Abril, do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base da rede de distribuição primária da concessão da rede de distribuição regional do gás natural de Lisboa, e do nº. 2 do aviso que o publicou no Diário da República, 2.ª série, suplemento, nº 96, de 23-04-96, publica-se em anexo, planta geral, bem como mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal referido.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao citado ramal.

3 de Janeiro de 2008. - O Subdirector-Geral, Bento de Morais Sarmento. (ver documento original) Projecto: Ramal Frielas / Póvoa de Santo Adrião.

Concelhos: Loures e Odivelas.

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.