Aviso 859/2005, de 31 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito Comparado
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Fonte: Diário da República n.º 21/2005, Série II de 2005-01-31.
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Data:
2005-01-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 859/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada a lista de antiguidade do pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado com referência a 31 de Dezembro de 2004.
Da referida lista cabe reclamação a apresentar pelos interessados ao dirigente máximo do serviço no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, de acordo com o artigo 96.º do mesmo decreto-lei.
18 de Janeiro de 2005. - A Directora, Joana Gomes Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2278168.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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