Despacho 2204/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que o licenciado Marco Paulo do Vale Matos Correia, técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, possui a experiência profissional e a competência técnica adequadas às exigências do cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, o licenciado Marco Paulo do Vale Matos Correia para o cargo de chefe da Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, Leonel Amorim.
ANEXO
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome - Marco Paulo do Vale Matos Correia;
Idade - 33 anos;
Naturalidade - Coimbra;
Nacionalidade - portuguesa.
2 - Formação académica:
1996 - licenciatura em Ciências do Desenvolvimento e Cooperação, na Universidade Moderna, em Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Em 1987 (Julho) prestou serviço na ex-Zona Florestal do Pinhal na limpeza de povoamentos florestais durante 20 dias;
De 1988 a 1991 colaborou com o Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade de Coimbra no estudo de características físicas de combustíveis florestais, no âmbito de um projecto de investigação sobre a propagação dos incêndios florestais;
De 1988 a 1994 (meses de Maio-Junho a Setembro-Outubro) prestou serviço no Centro de Prevenção e Detecção de Incêndios da Lousã, na ex-Zona Florestal do Pinhal, desempenhando tarefas na área de detecção de incêndios, comunicações, informática na óptica do utilizador e tratamento de informação para fins estatísticos;
No dia 1 de Fevereiro de 1995 ingressou na ex-DFBL, contratado em regime de aquisição de serviços para exercer funções equivalentes a técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, na ex-Divisão de Ordenamento Florestal e Apoio à Propriedade Florestal Privada, onde colaborou com a estrutura de apoio da Unidade Regional de Gestão Sectorial, no âmbito do PAMAF, medida n.º 3, "Florestas - programa de desenvolvimento florestal";
Durante os meses de Maio a Outubro prestou, simultaneamente, assistência técnica à ex-Divisão de Protecção e Conservação Florestal, na estrutura operacional do sistema de prevenção, detecção e vigilância, nomeadamente no Centro de Prevenção e Detecção de Incêndios Florestais da Lousã;
Em 6 de Maio de 1997 transitou para a Divisão de Protecção e Conservação Florestal, da Direcção de Serviços das Florestas, exercendo funções de assistência técnica aos centros de prevenção e detecção e às brigadas de investigação de fogos florestais (BIFF) da área de influência da DRABL e articulação com os serviços centrais;
Em 28 de Dezembro de 1997 transitou para a Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural, pelo despacho 34/97, do Director Regional de Agricultura da Beira Litoral, onde desempenhou funções de apoio técnico à coordenação da iniciativa comunitária "LEADER II"; acompanhamento e implementação do Programa de Apoio aos Pequenos Agricultores, no âmbito do Mercado Social de Emprego (MSE); acompanhamento e implementação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Económico em Núcleos Rurais, no âmbito do Programa Operacional para a Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional (PPDR), subprograma n.º 1, "Iniciativas de desenvolvimento local";
Desde 17 de Agosto de 2001 a exercer o cargo de chefe de divisão de gestão financeira e controlo orçamental, nomeado em comissão de serviços, pelo período de três anos, mediante concurso, pelo despacho 17 948/2001 (2.ª série), de 26 de Julho, do secretário de Estado das Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 27 de Agosto de 2001.
