Despacho 2203/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que a licenciada Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves, inspectora superiora, da carreira de inspecção superior, do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, possui a experiência profissional e a competência técnica adequadas às exigências do cargo de chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, a licenciada Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves no cargo de chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, Leonel Amorim.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome - Maria da Graça Rei Alves Mendes Gonçalves;
Idade - 41 anos;
Naturalidade - Vila Franca de Xira;
Nacionalidade - portuguesa.
2 - Formação académica:
1986 - licenciatura em Medicina Veterinária, na Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Iniciou a sua actividade profissional em Novembro de 1986 na ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários, no Matadouro
Industrial de Alcains, onde procedia à classificação de carcaças de bovino e suíno e à atribuição do seguro de reses de todas as espécies ali abatidas;
Ingressou no quadro de pessoal da carreira técnica superior da Direcção-Geral de Inspecção Económica, em 11 de Maio de 1987, em Coimbra, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, onde procedia à inspecção e exames periciais dos géneros alimentícios de origem animal;
Em 2 de Fevereiro de 1993 transitou para a carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral das Actividades Económicas, por despacho do Secretário de Estado da Distribuição e Concorrência, na categoria de inspector, onde exercia as funções inerentes ao cargo, na área de intervenção da Direcção Regional do Centro da IGAE. Em 14 de Abril de 1994 ascende à categoria de inspector principal;
Desde 1 de Abril de 2001, encontra-se em comissão de serviço a exercer o cargo de chefe da Divisão de Fiscalização dos Produtos de Origem Animal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Em 21 de Junho de 2002 foi promovida à categoria de inspector superior do quadro de pessoal da IGAE.