Despacho 2201/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 1 do artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que o licenciado Carlos Domingos Rebelo, assessor principal da carreira de engenheiro, possui a experiência profissional e a competência técnica adequadas às exigências do cargo de director de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, o licenciado Carlos Domingos Rebelo para o cargo de director de serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Janeiro de 2005. - O Director Regional, Leonel Amorim.
ANEXO
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais:
Nome - Carlos Domingos Rebelo;
Idade - 50 anos;
Naturalidade - Santarém;
Nacionalidade - portuguesa.
2 - Formação académica:
1983 - licenciatura em Agronomia, na Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Iniciou funções em 2 de Novembro de 1981, no Gabinete de Planeamento da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, onde efectuou estágio curricular até 30 de Abril de 2002, e a partir desta data passou a desempenhar funções no âmbito da preparação, execução e acompanhamento dos programas de pré-adesão e da utilização das linhas de crédito do programa "PROCALER";
Chefe da Divisão de Análise e Projectos do Gabinete de Planeamento da DRABL entre Julho de 1988 e Junho de 1993 (v. Diário da República, 2.ª série, n.os 228, de 1 de Outubro de 1988, e 95, de 24 de Abril de 1991);
Director de serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural da DRABL entre Junho de 1993 e Julho de 1996 (v. Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 17 de Junho de 1993);
Membro da comissão paritária regional "MAPA-IFADAP", de análise de projectos de investimento ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 797/85, e das unidades regionais de gestão das medidas n.os 1 e 2 do PAMAF;
Director de serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar da DRABL desde Outubro de 2000 (v. despacho 2311/2000, in Diário da República, 2.ª série, n.º 262, de 13 de Outubro de 2000).