Despacho 2012/2005 (2.ª série). - Delegação de competências do director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. - Ao abrigo do disposto nos artigos 17.º, n.º 1, alínea a), e 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e da harmonia com o prescrito no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego a competência para autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços, desde que tenham cobertura nas dotações dos respectivos orçamentos:

Até ao montante de Euro 10 000 nos:

Dr. João Carlos Ferreira Ribeiro, técnico superior de 2.ª classe, que coordenará os Serviços Financeiros e Patrimoniais, nos aspectos técnicos;

Dr.ª Maria da Conceição Viegas Nieto Guimarães Pestana de Vasconcelos, que coordenará a Direcção de Serviços Académicos e de Recursos Humanos;

Director da Biblioteca Geral;

Directores de estabelecimentos dependentes;

Presidente do conselho científico;

Presidente do conselho pedagógico;

Presidentes de departamento;

Coordenadores e ou responsáveis de projectos de investigação científica;

Até ao montante de Euro 5000 - na chefe de divisão da área de infra-estruturas e manutenção.

Consideram-se ratificados os actos praticados no âmbito definido pelo presente despacho.

A competência ora delegada responsabiliza os delegados pelo cumprimento e observância das normas e preceitos legais em vigor. O incumprimento dessas normas fere os actos de nulidade.

6 de Janeiro de 2005. - O Director, Baltazar Manuel Romão de Castro.