Aviso 476/2005 (2.ª série) - AP. - Para os efeitos constantes na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que o motorista de transportes colectivos, Manuel Fernandes de Sousa, pediu a rescisão, com efeitos a 30 de Novembro de 2004, do respectivo contrato de trabalho a termo resolutivo, que havia celebrado com esta autarquia em 16 de Setembro de 2004, ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Francisco Ângelo da Silva Ferreira.
