Aviso 413/2005 (2.ª série) - AP. - António Manuel dos Santos Mendes, presidente da Câmara Municipal de Constância:

Faz público que, nos termos e para efeitos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, a Assembleia Municipal de Constância, por deliberação tomada em sessão realizada no dia 27 de Dezembro de 2004, e em conformidade com a proposta que lhe foi apresentada por esta Câmara Municipal, na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária de 9 de Dezembro do corrente ano, aprovou a reformulação do quadro de pessoal deste Município, que se anexa:

ANEXO

A presente reformulação do quadro de pessoal, resulta da necessidade de proceder a algumas correcções de aspectos pontuais na sua estrutura, e, outrossim, a um reajustamento nas necessidades de pessoal do grupo técnico superior, e da designação das categorias e respectivas dotações.

Por outro lado, foram efectuados alguns ajustamentos nos números de lugares de diferentes categorias, considerando as alterações que têm vindo a verificar-se desde o ano de 2002, em face da aposentação, mudança de categoria e classe, de alguns funcionários.

(ver documento original)

9 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, António Manuel dos Santos Mendes.