Aviso 3/2005/M, de 24 de Janeiro
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Vice-Presidência do Governo - Direcção Regional da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 16/2005, Série II de 2005-01-24.
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Data:
2005-01-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3/2005/M (2.ª série). - Por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional de 22 de Dezembro de 2004, foi nomeado o funcionário Alfredo José Fernandes Gonçalves, escriturário do Cartório Notarial de Vagos, para o lugar de segundo-ajudante da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial do Porto Santo, ficando exonerado das anteriores funções à data da aceitação do novo lugar.
Esta despesa tem a dotação assegurada pelo Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça, nos termos do preceituado no artigo 66.º do Decreto-Lei 519-F2/79, de 29 de Dezembro.
7 de Janeiro de 2005. - A Chefe de Gabinete, Andreia Jardim.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2276627.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1979-12-29 -
Decreto-Lei
519-F2/79 -
Ministério da Justiça
Aprova a nova lei orgânica dos Serviços de Registo e Notariado que compreendem a conservatória dos registos centrais, as conservatórias do registo civil, as conservatórias do registo predial, as conservatórias do registo comercial, as conservatórias do registo automóvel, os cartórios notariais e os arquivos centrais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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